Termos de Uso ("Termos")

A Associação Brasileira de Franchising. (CNPJ/MF: 57.806.978/0001-62), com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 10.989 – Conjuntos 92 e 112 - Vila Olímpia - ("ABF"), mantém este website, bem como a aplicação móvel denominada "Quero uma Franquia", doravante mencionada somente como "Serviço".

O acesso e uso do Serviço está condicionando à aceitação e o cumprimento destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, que se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que acessarem ou usarem o Serviço, seja por meio do site ou de seu aplicativo para celular.

Contas

Quando você cria uma conta conosco, deve fornecer informações precisas, completas e atuais em todos os momentos, de acordo com os Termos de Uso e da Política de Privacidade. Não fazê-lo constitui violação aos Termos de Uso e à Política de Privacidade, que podem resultar no cancelamento imediato de sua conta em nosso Serviço.

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Propriedade intelectual

O Serviço e os seus conteúdos originais, recursos e funcionalidades são e continuarão sendo de propriedade exclusiva da ABF e de seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis, tanto do Brasil como no exterior. Nossas marcas e imagens comerciais não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da ABF.

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Encerramento

Sua conta poderá ser cancelada ou suspensa, sem aviso prévio na hipótese de violação dos Termos de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer outro dispositivo legal. Nessa hipótese não poderá ser imputada qualquer responsabilidade à ABF.

Após o encerramento de sua conta, seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente. Caso deseje encerrar sua conta por livre iniciativa, pode simplesmente interromper o uso do Serviço.

Envio de informações

Solicitamos que não envie para a ABF qualquer informação pessoal ou material que considere confidencial ou informação privilegiada, tais como conceitos/ideias de negócios ou de produtos, know-how ou técnicas.

Ao enviar qualquer material ou informação, você deverá assegurar que: (i) esse material ou informação não é confidencial ou reservado e que a ABF será livre para utilizar tal informação e (ii) que você é titular ou detém direitos não limitados relativamente aos materiais ou à informação enviados à ABF e que indenizará a ABF e a manterá protegida contra todas e quaisquer reclamações, ações judiciais, encargos, indenizações e danos, incluindo custas judiciais, honorários e despesas de advogados, intentadas contra a ABF em relação com qualquer violação de direitos de terceiros relativos ao material ou à informação que você nos tenha enviado.

Você também deverá adotar as medidas razoáveis para assegurar que o material ou a informação está livre de qualquer vírus de computador conhecido, ou de outros contaminados, incluindo, mas não se limitando a quaisquer códigos ou instruções que possam ser utilizados para modificar, danificar, desarmar ou comprometer a segurança do Site, das redes ou sistemas informáticos da ABF.

É proibido emitir ou transmitir do ou para o Serviço qualquer material ilegal, ameaçador, injurioso, difamatório, obsceno, escandaloso, inflamatório, pornográfico ou profano, ou qualquer outro material que possa dar origem a responsabilidade civil ou criminal nos termos da lei.

A violação dos Termos de Uso poderá resultar na sua imediata desqualificação para participar do Serviço, bem como resultar em ações legais adicionais por parte da ABF.

Qualquer informação pessoal identificável que nos envie será tratada de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Limitação de responsabilidade

Em nenhum caso a ABF, nem seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, poderão ser responsabilizados por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, emergentes ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, utilização, fundo de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultante de (i) o seu acesso ou uso ou da incapacidade de aceder ou utilizar o serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros sobre o Serviço; (iii) qualquer conteúdo obtido a partir do Serviço; e (iv) o acesso não autorizado, utilização ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, se vamos ou não ter sido informada da possibilidade de tais danos, e até mesmo se uma solução definida no presente é encontrado para ter falhado em seu propósito essencial.

Garantia

O Serviço é fornecido sem garantia de qualquer espécie, seja expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado, a garantia de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não-infração ou curso de execução.

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Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

O não cumprimento de qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não será considerado como renúncia de tais direitos. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível por um Tribunal, as restantes disposições destes Termos de Uso permanecerão em vigor. Estes Termos de Uso constituem a totalidade do acordo a respeito do Serviço, e anulam e substituem quaisquer acordos prévios que possam ter existido a respeito do Serviço.

Alteração

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Contato

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